Termos de Serviço

1. Do objeto

A plataforma oferece ao usuário informações e ferramentas relacionadas aos serviços prestados pela Maxima BPO, incluindo contabilidade empresarial, legalização de empresas, folha de pagamento, assessoria tributária, artigos técnicos, formulários de orçamento e acesso ao Portal do Cliente.

2. Da aceitação

O presente termo estabelece obrigações de livre vontade entre a plataforma e o usuário, por tempo indeterminado. Ao utilizar a plataforma, o usuário aceita integralmente as normas aqui dispostas. Caso não concorde com qualquer condição, o usuário não deve utilizar os serviços.

3. Do acesso dos usuários

A plataforma disponibiliza acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, poderá interromper temporariamente seus serviços para realização de atualizações, manutenção ou por razões de força maior, sem que isso gere qualquer direito a indenização ao usuário.

4. Do suporte

O suporte pode ser acessado pelos seguintes canais, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h:

• E-mail: contato@maximabpo.com.br
• Telefone: (41) 3300-0445

5. Das responsabilidades

O usuário é responsável por:

• Defeitos e problemas originados em seu próprio sistema;
• Uso correto da plataforma e de seus recursos;
• Cumprimento integral do presente termo e da legislação aplicável;
• Proteção e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha).

A plataforma é responsável por:

• Indicar com clareza as características dos serviços oferecidos;
• Defeitos originados diretamente pela plataforma;
• Informações divulgadas em seu nome pela empresa;
• Conteúdos de caráter ilícito publicados diretamente na plataforma.

A Maxima BPO não se responsabiliza por links externos disponibilizados na plataforma, sendo a navegação nesses sites de inteira responsabilidade do usuário.

6. Dos direitos autorais

A licença de uso concedida ao usuário é não exclusiva, não transferível e não sublicenciável. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, seus conteúdos e funcionalidades são reservados à Maxima BPO Contabilidade Ltda, nos termos das Leis nº 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98. O uso não autorizado constitui violação dos direitos de propriedade intelectual.

7. Das sanções

A Maxima BPO Contabilidade Ltda reserva-se o direito de advertir, suspender ou cancelar o acesso de usuários que violem o presente termo, descumpram seus deveres ou apresentem comportamento fraudulento, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

8. Da rescisão

O descumprimento de qualquer cláusula do presente termo poderá ensejar a rescisão unilateral imediata do acesso, com o bloqueio dos serviços contratados, sem que caiba qualquer indenização ao usuário.

9. Das alterações

O presente termo poderá ser alterado unilateralmente pela Maxima BPO a qualquer momento. As alterações serão divulgadas nesta página, e o usuário poderá aceitá-las ou solicitar o cancelamento dos serviços.

10. Da política de privacidade

O uso da plataforma está condicionado ao consentimento e ao cumprimento da Política de Privacidade da Maxima BPO, disponível neste site.

11. Do foro

Aplica-se integralmente o Direito brasileiro a este instrumento. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da sede da empresa, na cidade de Curitiba, estado do Paraná.